COMO FICARÁ O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS QUE TIVERAM O CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO E A REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO?
*Dra. Bruna Scotti Abreu A Lei nº 14.020/2020 regulamentou a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salário previstas na MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial do Emprego e da Renda. Os empregados que tiveram seus contratos suspensos ou os salários e jornadas reduzidos receberam o Benefício Emergencial do […]
HOLDING PATRIMONIAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL
* Dr. Maurício Bianchi A expressão ‘holding’ deriva do verbo ‘hold’ que, em português, significa controlar. Trata-se de uma estrutura jurídica que possibilita gerir o patrimônio familiar com eficiência. Através da holding é possível organizar o planejamento sucessório, permitindo-se evitar os custos com o processo de inventário e antecipar os bens aos herdeiros sem que […]
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS VISANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO PORPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO
*Dra. Melissa Martins No dia 13 de outubro o Presidente da República editou o Decreto nº 10.517/2020, por meio do qual, mais uma vez, prorrogou o prazo para que empregadores, empregados e entidades sindicais celebrem acordos individuais ou coletivos, ou convenções coletivas com a finalidade de suspender temporariamente os contratos de trabalho ou reduzir temporariamente, […]
LGPD – O CAMINHO PARA A ADEQUAÇÃO E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS NA HORA DA IMPLEMENTAÇÃO
*Dra. Kátia Schenato Valandro Este é o segundo artigo de uma série que pretende abordar a Lei geral de proteção de dados e a sua adequação e/ou implantação por parte de quem trata dados de terceiros. Você já acompanhou, em artigo publicado recentemente, algumas linhas introdutórias quanto à lei (https://mla.bs/50cf5354). Hoje, pretendemos abordar as […]
GUIA PARA O TELETRABALHO
*Dra. Bruna Scotti Abreu O teletrabalho está previsto na CLT desde que esta foi criada, em 1943. O artigo 6º da Lei, que foi alterado em 2011, dispõe que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam […]
O RETORNO ÀS ATIVIDADES DURANTE A PANDEMIA E A NECESSIDADE DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA
*Dra. Melissa Martins Como é de conhecimento geral, o Brasil segue em estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020, por força do Decreto nº 06/2020. O isolamento social imposto em razão do COVID-19, de forma seletiva e gradual está sendo reduzido pelos governos, permitindo que as empresas voltem ao funcionamento […]
LGPD – VOCÊ ESTÁ PREPARADO(A)?
*Dra. Kátia Schenato Valandro Você já deve ter ouvido falar na LGPD – lei geral de proteção de dados! A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, trata da proteção de dados pessoais. Inicialmente a norma tinha previsão para entrar em vigor 18 (dezoito) meses após a sua publicação. Contudo, ainda no ano […]
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
*Dra. Bruna Scotti Abreu Após o Decreto de Estado de Calamidade Pública em 20/03/2020, devido à pandemia de Coronavirus, o país viu uma série de Medidas Provisórias serem criadas para amenizar os efeitos gerados pelo COVID-19. Em relação à matéria trabalhista, foram criadas as Medidas Provisórias nº 927/2020, em 22 de março de 2020 e […]
POSSIBILIDADE DE QUOTAS PREFERENCIAIS (SEM DIREITO A VOTO) NAS LTDA’S.
* Dr. Maurício Bianchi Recentemente, através da Instrução Normativa (IN) nº81/2020, o DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração promoveu uma revisão e simplificação dos seus atos normativos, tais como: i) a dispensa do reconhecimento de firma ou autenticação de documento submetido a registro; ii) simplificação da denominação social; iii) redução do número de […]
OS EFEITOS DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936
*Dra. Melissa Martins As medidas provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020 fazem parte do conjunto de medidas editadas pelo Governo Federal com a finalidade de minimizar os efeitos decorrente da calamidade pública decretada por força da pandemia do coronavírus (covid-19), estas duas medidas, particularmente, com o objetivo de salvaguardar os vínculos de emprego e […]