*Dra. Kátia Schenato Valandro Que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – entrou em vigor o ano passado (a despeito de ter sido promulgada em 2018) e que as sanções administrativas nela previstas passaram a valer a partir de agosto deste ano não é nenhuma novidade a você, leitor. Contudo, talvez lhe […]

*Dra. Bruna Scotti Abreu No dia 12 de maio de 2021, foi publicada a Lei 14.151/2021, que trata sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Esta lei é composta basicamente de um artigo, o qual se transcreve a […]

  *Dra. Melissa Martins   É muito comum as empresas adotarem política interna prevendo feriados estendidos, quando este recaia em uma terça-feira ou numa quinta-feira, permitindo aos empregados usufruírem de um descanso prolongado. São os denominados dias pontes. A título de exemplo citamos o próximo dia 06/09/2021 (segunda-feira) que antecede o feriado do dia da […]

*Dra. Kátia Schenato Valandro A reforma da Previdência parece assunto do passado; afinal, entrou em vigor em novembro de 2019, há quase dois anos. Contudo, seus efeitos continuam sendo (e serão) sentidos (ou seria melhor dizer, serão ‘sofridos’), ao longo das próximas décadas. Normas, memorandos e normativas internas continuam sendo expedidas pelo órgão previdenciário visando […]

*Dra. Bruna Scotti Abreu A Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – privilegiou a manifestação de vontade de empregados e empregadores ao dispor, entre outros, sobre a possibilidade de cláusula de arbitragem nos contratos de trabalho; sobre a Homologação do Acordo Extrajudicial, que já foi tema de artigo; e também sobre a possibilidade de término da […]

*Dr. Maurício Bianchi Dentre os inúmeros instrumentos jurídicos e econômicos disponíveis para planejar a sucessão patrimonial, destaca-se a contratação da previdência privada complementar, também conhecida pelas opções VGBL e PGBL. Dos benefícios disponíveis através destes instrumentos, podemos destacar a desnecessidade de sua inclusão no inventário, podendo o valor ser sacado imediatamente pela família ou pelos […]

*Dra. Melissa Martins Quando mencionamos o Direito à Desconexão nas relações de trabalho parece que se está tratando de uma prerrogativa recente, decorrente das novas formas, meios e instrumentos de trabalho proporcionados pelo uso da tecnologia, tais como: o teletrabalho, os serviços telemáticos, home office. Porém, o Direito à Desconexão surgiu quase que simultaneamente ao […]

*Dra. Kátia Schenato Valandro Embora de importância singular, a incidência do imposto de ganho de capital na realização de inventário é assunto, muitas vezes, desprezado ou para o qual não é dada a devida atenção. Para que possamos desenvolver o assunto, é importante referir que o ‘ganho de capital’ é, em linhas simples, todo e […]

*Dra. Bruna Scotti Abreu Após o protocolo de uma reclamatória trabalhista, a parte reclamada é intimada para apresentar defesa no processo, conforme disposto no artigo 841 da CLT. “Art. 841 – Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do […]

*Dra. Bruna Scotti Abreu No dia 28 de abril de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Essa MP se assemelha com a Medida Provisória nº 927/2020, que perdeu a validade no ano passado, após não ter sido convertida […]