*Dra. Kátia Schenato Valandro Não raro os processos de inventário e partilha de bens atraem a disputa dos herdeiros pela propriedade dos bens que compõem o rol de bens a partilhar do de cujus, e, por consequência, inúmeras outras discussões advém da situação de indivisibilidade daqueles. Explica-se. Quando uma pessoa falece, o chamado de cujus, […]

*Dr. Daiane Rigatti Quem já tentou cobrar uma dívida em juízo sabe muito bem o calvário que é conseguir, ao final do processo, “colocar a mão no dinheiro”. Isso porque, na imensa maioria das vezes, o devedor se utiliza de artimanhas e situações para não quitar o valor devido. O sentimento é de que a […]

* Dra. Melissa Martins Testemunha é a pessoa que é chamada a se apresentar perante um juiz ou tribunal para falar de fatos sobre os quais tem conhecimento por ter visto, ouvido ou sabido em razão de sua experiência e técnica. Em vista disso, em um processo judicial, a testemunha tem um só compromisso: falar […]

* Dr. Maurício Bianchi Nos casos de dissolução de sociedade ou simples saída dos sócios de uma sociedade, temos sido questionados qual seria a data que serviria de parâmetro fins de apuração dos haveres do sócio que está se retirando da sociedade. Dessa forma, propomo-nos a analisar qual seria o momento em que se considera […]

*Dra. Kátia Schenato Valandro É comum a divisão (e apresentação) dos trabalhados de advocacia em dois grandes grupos: consultivo e contencioso. O contencioso diz respeito ao processo em si, quando já instaurada a demanda. Refere-se a todos os assuntos que acabam sendo levados aos Tribunais, para que o juiz resolva a questão. O consultivo, por […]

*Dra. Daiane Rigatti Frequentemente somos procurados para dirimir dúvidas em relação ao encerramento do contrato de representação comercial. Assim, com o objetivo de auxiliar aqueles que pensam em denunciar o contrato (ou o fizeram a menos de cinco anos1), utilizaremos este espaço para repassar algumas das principais questões atinentes ao ato. Inicialmente, necessário lembrar que […]

*Melissa Martins Horas in itinere ou horas de trajeto corresponde ao tempo despendido pelo empregado de casa para o local de trabalho e vice-versa. Saber se este tempo deve ser computado na jornada de trabalho levou o legislador ordinário a acrescer o § 2º ao artigo 58 da CLT:   2º O tempo despendido pelo empregado […]

* Dr. Maurício Bianchi No dia 24 de abril (terça-feira) foi publicada a decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que aclarou o conceito e definiu quais os insumos que dão direito a crédito de PIS e COFINS no regime não-cumulativo. Para que possamos compreender o alcance da decisão do STJ, necessário se faz […]

*Dra. Kátia Schenato Valandro É comum encontrarmos pessoas que contribuíram, ou contribuem, para o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social – em razão de atividades concomitantes, isto é, em razão de dois vínculos de empregos, ou um vínculo de emprego e um vínculo como autônomo. Um exemplo clássico é o professor que presta serviços […]

*Dra. Melissa Martins Já se tem conhecimento que a Lei nº 13.467/2017, chamada Reforma Trabalhista, alterou várias das normas previstas na CLT e introduziu diversas outras regras antes não previstas em matéria de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. No entanto, pouco se fala que o novo regramento trabalhista trouxe em seu bojo […]