17/09 O Google Brasil sofreu uma segunda derrota, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativa à quebra de sigilo de mensagens eletrônicas do Gmail em investigações policiais.

13/09 O ressarcimento de despesas com a lavagem diária de uniforme foi negado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a uma encarregada de limpeza.

13/09 O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que autoriza a medida, foi aprovado na noite de quarta-feira. O texto segue agora para sanção presidencial.

12/09 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área de reserva legal está condicionada à sua prévia averbação na matrícula do imóvel.

12/09 Instrumentista que sofreu acidente de trabalho pela exposição à radiação ionizante e teve um dedo lesionado receberá indenização de R$ 80 mil

11/09 Ministro Celso de Mello: entes estatais não podem exigir multas que comprometam o patrimônio dos contribuintes

11/09 A Receita Federal atualizou 11 pareceres normativos da década de 70 sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), levando em consideração alterações ou revogações de leis.

11/09 Um dos argumentos apresentados foi o de que a empregada, durante certo tempo, atuou como preposta em audiências representando o empregador.

11/09 O aparecimento de praga em produção agrícola não pode invalidar contrato de venda antecipada da safra e da Cédula de Produto Rural (CPR) emitida como garantia.

10/09 Empregados que entraram com ações trabalhistas têm conseguido receber indenizações antes que os processos sejam encerrados definitivamente na Justiça.