10/09 Empresa é condenada ao pagamento de horas extras a funcionária que era acionada para dar suporte fora do horário de expediente.

10/09 Segundo constatado pela magistrada, o empregado discutiu com uma das caixas que se negou a executar atividades inerentes à sua função.

09/09 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a indenização por danos morais contra a Dagranja Agroindustrial por reprovar uma trabalhadora, em processo seletivo, por ela ser considerada obesa.

09/09 TRT Mineiro mantém sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego.

09/09 Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; Depois, será a vez das menores.

06/09 A Receita Federal alterou a regulamentação sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.

06/09 Pessoas que perderem disputas na Justiça com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a revisão ou obtenção de benefícios previdenciários, correm o risco de ter que devolver os valores recebidos indevidamente.

06/09 Mesmo que uma empresa resida no exterior, o ganho de capital auferido no Brasil é apurado e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos que residem no país.

05/09 O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, por meio de repercussão geral, a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

05/09 Segundo a CLT, apenas nos casos omissos na legislação trabalhista é que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.