25/09 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI 2) do TST reduziu de R$ 226.475,61 para R$ 30 mil a condenação de dano moral em consequência do acidente do trabalho contra o Bradesco S.A.

25/09 Motorista carreteiro não consegue mudar, no TST, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa por negligência no exercício de sua função, por ter deixado de renovar sua carteira nacional de habilitação (CNH).

23/09 Será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (25) o projeto que limita a 36 horas a jornada semanal de trabalho dos motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados.

23/09 Nova instrução obriga cerca de 600 empresas abertas a fazerem duas prestações de contas: ao mercado e ao fisco.
Medida é retroativa a 2008 e pode levar a autuação de companhia que recolheu menos impostos e tributos.

23/09 O valor da nota, o que inclui o que for pago a título de tributos, compõe a base de cálculo da comissão de representante comercial.

19/09 O Congresso manteve os sete vetos da presidente Dilma Rousseff analisados na noite do dia 18/09, entre eles, o que assegurou a manutenção da cobrança adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa.

19/09 A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do trabalho.

19/09 Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007.

17/09 O empregado afirmou que a empresa assim procedia sem a devida apuração de dolo ou culpa de sua parte.

17/09 O estatuto da desconsideração da personalidade jurídica está totalmente desvirtuado no Brasil, acarretando insegurança jurídica para novos investimentos e dificultando a vida das empresas, principalmente em ações trabalhistas e tributárias.