22 ago

Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substituti

22/08 Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego.

22 ago

Pagamento de tíquete alimentação em valores diferenciados em razão do local da prestação de serviços

22/08 O pagamento de benefício em valor desigual ofende o princípio constitucional da isonomia.

22 ago

Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades

22/08 Os detalhes do novo Refis ainda estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda

22 ago

Receita reduz restituições do IR das Pessoas Físicas em 2013

22/08 O montante de 2013 é inferior também ao restituído nos três primeiros lotes de 2011, mesmo em termos nominais.

21 ago

Fiscais Cobrarão IR e CSLL de Lucro no Exterior

21/08 A Receita Federal editou Solução de Consulta de Interna para orientar os fiscais a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros auferidos por intermédio de coligadas e controladas no exterior.

21 ago

Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS

16/08 A delegacia de julgamento de Campinas cancelou diversos autos de infração da empresa XT Internacional, que comercializa tecidos em Americana (SP).

21 ago

Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal

21/08 Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital

21 ago

Turma Dispensa Inquérito Para Demissão De Membro Da Cipa

21/08 Empregado foi demitido por justa causa por participação em tentativa de furto

21 ago

Mantida Justa Causa de Empregada que não Retornou ao Trabalho após Acidente

21/08 Funcionária, após sofrer acidente de trabalho e não retornar ao labor, não consegue demonstrar ao TST a ilegalidade de sua demissão

20 ago

Lei Anticorrupção leva Empresas a Investir em Programa de Compliance

20/08 Lei Anticorrupção gera reação de empresas preocupadas com as pesadas condenações.

Assine nossa newsletter

Nome
E-mail