21 ago

Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS

16/08 A delegacia de julgamento de Campinas cancelou diversos autos de infração da empresa XT Internacional, que comercializa tecidos em Americana (SP).

21 ago

Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal

21/08 Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital

21 ago

Turma Dispensa Inquérito Para Demissão De Membro Da Cipa

21/08 Empregado foi demitido por justa causa por participação em tentativa de furto

21 ago

Mantida Justa Causa de Empregada que não Retornou ao Trabalho após Acidente

21/08 Funcionária, após sofrer acidente de trabalho e não retornar ao labor, não consegue demonstrar ao TST a ilegalidade de sua demissão

20 ago

Lei Anticorrupção leva Empresas a Investir em Programa de Compliance

20/08 Lei Anticorrupção gera reação de empresas preocupadas com as pesadas condenações.

20 ago

Servente Receberá Insalubridade em Grau Máximo por Limpeza de Banheiro

20/08 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma servente que fazia a higienização e coleta de lixo dos banheiros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

19 ago

Manutenção de moldes gera créditos de Cofins

19/08 Despesas com aquisição de materiais ou peças aplicados ou consumidos na manutenção de moldes
geram créditos de PIS e Cofins.

19 ago

Capital de giro não poderá ser penhorado

19/08 Novidade está incluída no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados

19 ago

Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio

19/08 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode redirecionar aos sócios cobranças fiscais abertas por empresas que fecharam as portas sem comunicar a fiscalização.

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