05/09 Ou seja, fazem parte da jornada de trabalho e devem ser devidamente remunerados.

04/09 Confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a condenação da União ao pagamento de indenização a gaúcho que teve seu CPF repetido em nome de outra pessoa.

04/09 Um laboratório de análises clínicas paulista conseguiu decisão que permite a inclusão de parte dos débitos de uma mesma Certidão de Dívida Ativa (CDA) no Refis da Crise.

04/09 Pela primeira vez, a Justiça decidiu que não é necessário à empresa que trabalha com stock options recolher a contribuição previdenciária sobre as operações.

03/09 Governo deve acelerar medida provisória para endurecer a cobrança de tributos em fusões e aquisições entre empresas.

03/09 A 2ª Turma do TST rejeitou agravo de um empregado que pretendia receber indenização por dano moral e perdas e lucros cessantes por ter recebido penalidade de suspensão de um dia.

03/09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará recurso para definir se é legal reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, com base em prova testemunhal.

02/09 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora de um apartamento decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas.

02/09 A Caixa Econômica Federal (CEF) vai intensificar a fiscalização sobre empresas que promovem concursos classificados como artístico, cultural, desportivo ou recreativo que, na prática, teriam fins comerciais.

02/09 A Receita Federal confirmou que vai tributar as indenizações pagas às companhias do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões.