29/08 Mesmo as empresas enquadradas no Simples e os micro empreendedores individuais são obrigados a padronizar o cadastro unificado no sistema da Receita Federal

28/08 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 138, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

28/08 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados.

28/08 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito.

27/08 Para os desembargadores, a empregada não estava à disposição do empregador durante os cursos, realizados em casa ou no banco, mas se aperfeiçoando profissionalmente.

27/08 Empresa atacadista obteve liminar que permite a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

27/08 Decisão do Superior Tribunal de Justiça que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao INSS começou a ser aplicada.

26/08 O texto simplifica normas e isenta taxas para microempreendedores

26/08 O reconhecimento dessa forma de desligamento exige que a falta praticada pelo patrão seja grave o bastante para tornar insustentável a continuidade do vínculo empregatício.

23/08 Turma decidiu com base na prova testemunhal de que o empregado reportava-se diretamente ao coordenador da área de montagem do hotel.