30/08 A Receita Federal editou três novas soluções de consulta sobre a tributação do frete contratado por exportadores.

30/08 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a isenção do Imposto Territorial Rural vale para as áreas de reserva legal registradas na matrícula do imóvel.

30/08 Quem se aposentar em 2013 terá os cálculos (da dedução do IR) feitos pela própria entidade de previdência privada (automaticamente).

TESTE FONTE

29/08 O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, entregue hoje ao Congresso, prevê um salário mínimo de R$ 722,90 para o próximo ano.

29/08 Mesmo as empresas enquadradas no Simples e os micro empreendedores individuais são obrigados a padronizar o cadastro unificado no sistema da Receita Federal

28/08 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 138, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

28/08 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados.

28/08 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito.

27/08 Para os desembargadores, a empregada não estava à disposição do empregador durante os cursos, realizados em casa ou no banco, mas se aperfeiçoando profissionalmente.