29 ago

Mudança na Folha de Pagamento Afeta Todas as Empresas do País

29/08 Mesmo as empresas enquadradas no Simples e os micro empreendedores individuais são obrigados a padronizar o cadastro unificado no sistema da Receita Federal

28 ago

Cnj Cria Rede de Governança do Poder Judiciário

28/08 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 138, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

28 ago

Empresa Punida na Esfera Estadual Pode Ser Inscrita no Portal da Transparência da CGU

28/08 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados.

28 ago

TST Considera Discriminatória Demissão Após Diagnóstico de Glaucoma

28/08 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito.

27 ago

TST: Não São Devidas Horas Extras por Cursos Via Internet

27/08 Para os desembargadores, a empregada não estava à disposição do empregador durante os cursos, realizados em casa ou no banco, mas se aperfeiçoando profissionalmente.

27 ago

Liminar Exclui ICMS de Imposto de Renda

27/08 Empresa atacadista obteve liminar que permite a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

27 ago

Decisão Reduz Base de Cálculo de Contribuição ao INSS

27/08 Decisão do Superior Tribunal de Justiça que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao INSS começou a ser aplicada.

26 ago

Microempreendedores individuais são foco de consulta pública

26/08 O texto simplifica normas e isenta taxas para microempreendedores

26 ago

Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão in

26/08 O reconhecimento dessa forma de desligamento exige que a falta praticada pelo patrão seja grave o bastante para tornar insustentável a continuidade do vínculo empregatício.

23 ago

Resort de Campinas não consegue afastar vínculo de cooperado

23/08 Turma decidiu com base na prova testemunhal de que o empregado reportava-se diretamente ao coordenador da área de montagem do hotel.

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