27/08 Empresa atacadista obteve liminar que permite a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

27/08 Decisão do Superior Tribunal de Justiça que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao INSS começou a ser aplicada.

26/08 O texto simplifica normas e isenta taxas para microempreendedores

26/08 O reconhecimento dessa forma de desligamento exige que a falta praticada pelo patrão seja grave o bastante para tornar insustentável a continuidade do vínculo empregatício.

23/08 Turma decidiu com base na prova testemunhal de que o empregado reportava-se diretamente ao coordenador da área de montagem do hotel.

23/08 Empresa condenada pela utilização da expressão “o mundo é redondo” por um dos sócios ao empregado.

22/08 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a volta de um supermercado de São Carlos (SP) ao Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos tributários federais.

22/08 Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego.

22/08 O pagamento de benefício em valor desigual ofende o princípio constitucional da isonomia.

22/08 Os detalhes do novo Refis ainda estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda