23 ago

Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado

23/08 Empresa condenada pela utilização da expressão “o mundo é redondo” por um dos sócios ao empregado.

22 ago

TRF determina volta de contribuinte ao Refis

22/08 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a volta de um supermercado de São Carlos (SP) ao Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos tributários federais.

22 ago

Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substituti

22/08 Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego.

22 ago

Pagamento de tíquete alimentação em valores diferenciados em razão do local da prestação de serviços

22/08 O pagamento de benefício em valor desigual ofende o princípio constitucional da isonomia.

22 ago

Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades

22/08 Os detalhes do novo Refis ainda estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda

22 ago

Receita reduz restituições do IR das Pessoas Físicas em 2013

22/08 O montante de 2013 é inferior também ao restituído nos três primeiros lotes de 2011, mesmo em termos nominais.

21 ago

Fiscais Cobrarão IR e CSLL de Lucro no Exterior

21/08 A Receita Federal editou Solução de Consulta de Interna para orientar os fiscais a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros auferidos por intermédio de coligadas e controladas no exterior.

21 ago

Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS

16/08 A delegacia de julgamento de Campinas cancelou diversos autos de infração da empresa XT Internacional, que comercializa tecidos em Americana (SP).

21 ago

Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal

21/08 Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital

21 ago

Turma Dispensa Inquérito Para Demissão De Membro Da Cipa

21/08 Empregado foi demitido por justa causa por participação em tentativa de furto

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