07/10 A Justiça tem concedido liminares que permitem a transformação de sociedade limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Individual (Eireli).

07/10 O cidadão que se cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha até o dia 31 de outubro terá o desconto do IPVA ampliado para 5%. Para quem não se cadastrar o desconto será de 3%, como nos anos anteriores.

03/10 Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.

03/10 No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.

03/10 A Receita Federal desistiu de cobrar impostos que não foram recolhidos desde 2008 sobre dividendos distribuídos acima do lucro fiscal.

02/10 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu dar ao contribuinte a oportunidade de demonstrar que seus empregados conheciam os termos do acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) considerado ilegal para o fisco.

02/10 Com a portaria as empresas poderão baixar o valor de recolhimento antes mesmo da exigência deles pela previdência social.

02/10 A pretensão é a de beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões.

01/10 A viúva de um trabalhador, que faleceu na fazenda onde prestava serviços após bater a cabeça no chão e entrar em coma, não conseguiu provar no TST ter direito a indenização e pensão alimentar para si e o filho menor.

01/10 A partir de hoje passa a ser obrigatório o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) ao Fisco.