30/11 Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente e reduziu os valores fixados na segunda instância.

27/11 O adicional de insalubridade é devido apenas ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15.

28/11 Segundo o ministro relator no STJ, o pagamento da corretagem não é obrigatório nas hipóteses em que o arrependimento é motivado por razões como a descoberta de risco jurídico ou problemas estruturais no imóvel.

23/11 Relator deu parecer de que não se pode falar em comprovação da quitação de imposições pecuniárias compulsórias para o ingresso de qualquer operação financeira no registro de imóveis por representar uma forma oblíqua de cobrança do Estado

21/11 Sancionadas em setembro, as alterações na Lei de Registros Públicos permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos.

21/11 Sancionadas em setembro, as alterações na Lei de Registros Públicos permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos.

20/11 Decisão do TST já reflete nova legislação da reforma trabalhista

16/10 Manter um funcionário de sobreaviso, além do horário máximo de serviço permitido, ofende a garantia que o empregado tem de se desconectar do trabalho para preservar a própria intimidade e a saúde social.

13/11 Decreto permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas.

13/11 O julgamento resolveu conflito de jurisprudência entre a 1ª e a 2ª Turmas do STJ.