30 jan

Trabalhador acidentado não recebe indenização por ter agido com imprudência

30/1 As provas apresentadas no processo judicial confirmaram que a culpa pelo acidente foi exclusivamente dele, não cabendo, assim, ao empregador o dever de indenizá-lo.

29 jan

Loja responde por acidente com empregado de prestadora de serviço

29/1 Ao contratar uma empresa para prestar serviços em seu estabelecimento, o contratante deve tomar todas as precauções relacionadas à segurança do ambiente de trabalho, bem com fiscalizar a execução do serviço.

25 jan

Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante

25/1 Segundo magistrados,restou comprovada a desídia, que se apresenta como falta gravíssima praticada pelo trabalhador ao longo da contratação,dia a dia,consubstanciada por reiteração que classificam o trabalhador como descumpridor dos seus deveres.

23 jan

INSS deve contar período que segurado recebeu benefício por incapacidade

23/1 A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar para garantir a todos os segurados do país, para fins de carência, o tempo em que receberam benefício por incapacidade, desde que intercalado com período de contribuição.

22 jan

Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

22/01 A partir de 22 de janeiro, investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial.

18 jan

Michel Temer sanciona parcelamento do Funrural com vetos a 23 dispositivos

18/1 A conversão em lei manteve os principais pontos propostos pelo governo, mas os avanços aprovados pelo Congresso – e comemorados pelas empresas que atuam no setor – foram vetados.

16 jan

Entra em vigor lei que obriga manutenção de sistemas de ar condicionado

16/1 A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente.

15 jan

Indenização por dano patrimonial é isenta de Imposto de Renda, afirma Receita

15/1
O Imposto de Renda incide sobre acréscimo patrimonial, rendimentos ou a combinação dos dois. Indenizações recebidas como reparação por danos patrimoniais, portanto, são isentas da tributação.

11 jan

Empregado absolvido na esfera penal não reverte decisão sobre justa causa

11/1 O fato de um empregado ter sido absolvido em processo criminal sobre fraude na empresa não anula decisão da Justiça do Trabalho que confirmou demissão por justa causa.

09 jan

STJ – Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

09/01 O relator do processo salientou que o coerdeiro tem permissão de conceder os direitos que lhe assistem na sucessão aberta, entretanto, se faz necessária a prévia notificação dos coerdeiros, para fins do exercício de seu direito de preferência.

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