07 set

USO INDEVIDO DA INTERNET PELO EMPREGADO PODE ACARRETAR EM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

Postado por admin Em Artigos

* Melissa Martins

Agora tudo o que você postar nas redes sociais pode ser usado contra você. Utilizar da internet para atacar a empresa onde trabalha, o chefe ou a um colega de trabalho pode acarretar punições: advertência, suspensão e demissão por justa causa.

O TRT da 15ª Região – Campinas/SP – reconheceu a demissão por justa causa de um trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empregadora, uma empresa do ramo de telecomunicações. A dispensa também teria sido motivada por agressões verbais praticadas contra a empresa no curso do atendimento no call center.

Essa decisão demonstra o quanto o comportamento do usuário nas redes sociais está equivocado. As pessoas devem adotar condutas nos ambientes virtuais iguais as posturas que adotam na vida real.

Em outra decisão, também do TRT da 15ª Região, o Desembargador Lorival Ferreira dos Santos concluiu que:

Hoje em dia, o acesso à internet é uma realidade disponível para a grande maioria das pessoas que, através dela, têm a possibilidade de se conectar com o mundo, tanto no âmbito familiar quanto no profissional. Na esfera trabalhista, a internet vem sendo largamente utilizada, podendo representar um genuíno instrumento de trabalho, mas o seu uso indevido por parte dos empregados tem ocasionado discussões, principalmente porque não há ainda uma legislação específica regulando a matéria. Como medida patronal preventiva, o que se tem observado hoje é a fiscalização, a restrição ou até mesmo o bloqueio total de acesso à internet para fins particulares durante o período de trabalho, o que é perfeitamente cabível dentro do poder diretivo e regulamentar do empregador. Porém, a monitoração do uso da internet no ambiente organizacional tem se tornado cada vez mais difícil, pois a tecnologia da telefonia móvel, por exemplo, acaba rompendo a barreira eventualmente imposta pelo empregador. Nos casos em que restar provado que a empresa proibia a navegação na internet durante o horário de trabalho e o empregado desafiava os limites impostos para acessá-la habitualmente por meio de seu celular pessoal, é inegável a ocorrência de justa causa para a dispensa, ficando evidente a prática de desídia e mau procedimento. Se além disso ficar demonstrado que, através da internet, o trabalhador ofendia colegas de trabalho, clientes da empresa ou a própria organização, é possível ainda enquadrá-lo nas situações previstas pelas alíneas “j” e “k” do art. 482 da CLT. É que todo empregado deve saber que está inserido no contexto da empresa, de modo que seu comportamento inadequado pode causar sérios danos ao estabelecimento, e o que é postado através da conexão universal da internet pode afetar a segurança, a produtividade e até mesmo a reputação de uma organização consolidada. Portanto, o trabalhador tem que se portar nas redes sociais com o mesmo zelo sob o qual se mantém no ambiente de trabalho, pois no mundo virtual o meio é diverso, mas as ações e consequências são as mesmas do mundo real. A má ação do empregado no âmbito virtual equivale àquela adotada no mundo tangível, afinal, seu perfil, seja ele real ou eletrônico, é único. [Processo nº 0001843-84.2012.5.15.0018]”

A liberdade de expressão deve ser exercida com limites e bom senso, e tanto quanto o empregado, o empregador deve estar atento e se precaver, pois poderá vir a responder pelos danos ocasionados pelo seu empregado a direitos de terceiros utilizando o e-mail corporativo, por exemplo. Mesmo a liberdade de expressão deve ser exercida com limites.

 

*Advogada. Especialista em Direito Tributário e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Sócia da Bianchi Advocacia.


TAGS

Assine nossa newsletter

Nome
E-mail