20 dez

PLANEJANDO A SUCESSÃO NAS EMPRESAS FAMILIARES – MECANISMOS JURÍDICOS

Postado por admin Em Artigos

*Dr. Maurício Bianchi

Não é novidade o fato de que, de 100 empresas, 30 não passam da 1ª para a 2ª geração, e que somente 15 delas sobrevivem à 3ª geração. E somente 4 empresas atingem a 4ª geração. São dados estatísticos mundialmente conhecidos.

Vale observar, também, que 35% das maiores empresas do mundo são controladas por grupos familiares e das 300 maiores empresas privadas do Brasil, aproximadamente 270 delas são familiares.

Neste sentido, revela-se importante o planejamento da sucessão, na medida em que a sua execução pode representar o futuro da empresa, questão muito relegada a um segundo plano pela maioria dos empreendedores, que não despendem o tempo necessário para planejar a continuidade do negócio, por estarem naturalmente envolvidos com o crescimento do negócio.

Paralelamente a este importante fator, vale destacar que existem mecanismos jurídicos que permitem a execução do planejamento sucessório com inúmeros benefícios, inclusive financeiros e tributários. Neste sentido, destaca-se a possibilidade de determinar em vida a distribuição do patrimônio aos herdeiros, evitando conflitos societários e patrimoniais futuros.

Isto não quer dizer que o empreendedor perderá o controle da empresa ou dos bens, pois existem instrumentos jurídicos que garantem ao patriarca transferir o patrimônio para os herdeiros e permanecer no controle e administração integral dos bens até o seu falecimento.

Para tanto, há inúmeros mecanismos jurídicos que permitem operacionalizar o planejamento sucessório, que vão desde a criação de holdings, trusts, constituição de fundos de investimentos exclusivos até a doação com reserva de usufruto de bens.

Há também os protocolos familiares e os acordos de sócios, que facilitam a estipulação de regras claras para que cada herdeiro possa ter seu espaço e responsabilidades na condução do negócio ou sua parcela no patrimônio a ser herdado. São, também, excelentes mecanismos para testar a aptidão de cada herdeiro para suceder. Como diz o ditado, “herdeiros todos são, mas sucessores não”.

Assim, cada família ou empresa deve ser analisada pormenorizadamente, utilizando-se os instrumentos jurídicos aplicáveis a cada situação.

É importante observar que, sendo realizado de maneira adequada, existem também inúmeros benefícios financeiros no planejamento da sucessão, tais como a redução da carga tributária incidente sobre o patrimônio e o afastamento do risco de responsabilização por dívidas da sociedade, sejam elas civis, tributárias, trabalhistas e ambientais, dentre outras.

Outro benefício do planejamento sucessório é prevenir que eventual separação conjugal dos sócios venha a prejudicar a sociedade, prevenindo a interferência do cônjuge nas atividades da sociedade.

É também uma maneira de reduzir ou eliminar os eventuais riscos de desgaste nos relacionamentos entre os herdeiros. Para tanto, é possível estabelecer previamente as diretrizes da administração dos negócios, visando a perpetuidade da empresa e a manutenção do patrimônio criado com muito esforço e trabalho.

O planejamento sucessório é vantajoso também devido a redução dos custos que incidem sobre o inventário, sem falar no fato de que com ele, ao contrário do inventário, a transferência do patrimônio se operacionaliza de imediato e automaticamente após o falecimento do empreendedor, evitando os custos e a demora na sua realização.

Como se pode concluir, o planejamento sucessório é um importante instrumento jurídico que, se bem executado, propiciará não só ganhos tributários e financeiros, mas, sobretudo, poderá ser a mola propulsora para construir a continuidade do negócio e da empresa pelos herdeiros e sucessores, por muitas gerações.

* Advogado e Professor. Mestre em Direito. Especialista em Direito Societário e Tributário, sócio da Bianchi Advocacia. 


TAGS

Assine nossa newsletter

Nome
E-mail