24 ago

INVENTÁRIO DE BENS: DÚVIDAS HABITUAIS

Postado por admin Em Artigos

*Kátia Schenato Valandro

Muitas são as dúvidas das pessoas ao se depararem com a realização de um inventário. Passada a dor da perda, surgem questões com as quais os herdeiros tem que lidar: bens a partilhar, dívidas a pagar ou a receber, impostos a quitar, etc.

Longe de esgotar o tema, uma vez que cada caso deve ser analisado de forma detalhada pelo profissional de confiança do herdeiro, o presente artigo pretende debater alguns tópicos comuns ao assunto.

Primeiramente, é necessário se ter em mente o que é o inventário.

De forma simples, pode-se dizer que é o procedimento destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo falecido, bem como as contraídas pelo espólio para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros, consistindo, assim, no procedimento destinado a entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual dos herdeiros.

Isto é: apura-se todo o montante de bens deixados pelo falecido; quitam-se eventuais dívidas deixadas por aquele ou contraídas pelo espólio; e, após, divide-se o que sobrar entre os herdeiros, na forma estabelecida pela lei ou conforme acordado entre os herdeiros.

O espólio, por sua vez, nada mais é do que o conjunto de bens deixados pela pessoa falecida. Esse conjunto de bens é representado pelo inventariante, quando aberto o inventário, ou, ainda, pela totalidade de herdeiros, enquanto permanecer a indivisibilidade do espólio, ou seja, enquanto ainda não for efetuada a partilha.

Por expressa determinação legal, até a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio, ou seja, não importam quantos bens, móveis ou imóveis, existam; tudo é considerado um todo único, e todos os herdeiros são proprietários de tudo enquanto não for realizado o inventário, o que, não raro, origina discussões entre os herdeiros.

(i) Inventário Judicial ou Extrajudicial

Antigamente, o inventário era realizado perante um juiz de direito. Com a edição da Lei nº 11.441/2007, a partir de janeiro de 2007 passou a ser possível se realizar o inventário perante o Tabelião de Notas, sendo necessário, para tanto, que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo com a forma de partilha. Existindo algum herdeiro menor, ou incapaz, ou não havendo concordância dos herdeiros com relação à divisão dos bens, o inventário será processado perante o judiciário.

(ii) Impostos incidentes

O imposto que incide sobre a sucessão é o ITCD – imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação. No estado do Rio Grande do Sul, o percentual incidente sobre a herança é de 4% (quatro por cento), para óbitos ocorridos a partir de 2010.

É necessário atentar que este percentual não incide sobre a meação do cônjuge sobrevivente, isto é, sobre os 50% dos bens que pertencem ao cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens. Assim, por exemplo, para o inventário de uma pessoa que era casada pelo regime da comunhão universal de bens e possuía filhos, o imposto (4%) incidirá somente sobre 50% da herança, ou seja, a parte que cabe aos filhos.

Ainda, é importante comentar que a Lei estadual nº 8.821, dispõe no seu art. 7º, que é isento de imposto o quinhão hereditário de cada herdeiro que não ultrapasse a 10.509 (dez mil quinhentas e nove) UPF-RS, ou seja, atualmente, é isento o valor de R$ 162.738,17. Ultrapasso este valor, todo o quinhão sofre a tributação.

(iii) Cessão de direitos hereditários

Caso seja efetuada a cessão de parte ou da totalidade do quinhão pertencente a um herdeiro, sobre o valor desta parcela incidirá o imposto – ITCD – no percentual de 3% (três por cento).

Exemplificando: num inventário em que haja somente 4 herdeiros, filhos do falecido, em que cada um teria direito, por lei, ao percentual de 25% dos bens deixados, caso um deles fique com um percentual maior do que este, por exemplo, 35%, esta diferença – 10% – será tributada, no percentual de 3%.

É importante informar que para o caso de cessão de direitos hereditários a lei não prevê isenção.

Vê-se, pois, que o assunto relacionado ao inventário de bens é complexo, motivo pelo qual a lei impõe que as partes sejam orientadas por advogado de sua confiança, que, seja perante o Tabelião de Notas, seja perante o Juiz de Direito, representará o herdeiro e lhe aconselhará sobre a divisão do acervo hereditário.

Ainda, são cada vez mais comuns casos em que os herdeiros não possuem condições financeiras de suportar os custos que um inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve. Desta forma, a acessória correta do profissional sobre os custos e formas de tributação é essencial para se onerar o menos possível aqueles.

*Advogada. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito dos Negócios. Sócia da Bianchi Advocacia.


TAGS

Assine nossa newsletter

Nome
E-mail