30 ago

O FERIADO ESTENDIDO (DIAS PONTES)

  *Dra. Melissa Martins   É muito comum as empresas adotarem política interna prevendo feriados estendidos, quando este recaia em uma terça-feira ou numa quinta-feira, permitindo aos empregados usufruírem de um descanso prolongado. São os denominados dias pontes. A título de exemplo citamos o próximo dia 06/09/2021 (segunda-feira) que antecede o feriado do dia da […]

16 ago

AS CONTRIBUIÇÕES AO INSS ABAIXO DO MÍNIMO: CUIDADOS QUE DEVEM SER ADOTADOS

*Dra. Kátia Schenato Valandro A reforma da Previdência parece assunto do passado; afinal, entrou em vigor em novembro de 2019, há quase dois anos. Contudo, seus efeitos continuam sendo (e serão) sentidos (ou seria melhor dizer, serão ‘sofridos’), ao longo das próximas décadas. Normas, memorandos e normativas internas continuam sendo expedidas pelo órgão previdenciário visando […]

02 ago

A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO

*Dra. Bruna Scotti Abreu A Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – privilegiou a manifestação de vontade de empregados e empregadores ao dispor, entre outros, sobre a possibilidade de cláusula de arbitragem nos contratos de trabalho; sobre a Homologação do Acordo Extrajudicial, que já foi tema de artigo; e também sobre a possibilidade de término da […]

19 jul

PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL e PGBL) COMO FERRAMENTA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

*Dr. Maurício Bianchi Dentre os inúmeros instrumentos jurídicos e econômicos disponíveis para planejar a sucessão patrimonial, destaca-se a contratação da previdência privada complementar, também conhecida pelas opções VGBL e PGBL. Dos benefícios disponíveis através destes instrumentos, podemos destacar a desnecessidade de sua inclusão no inventário, podendo o valor ser sacado imediatamente pela família ou pelos […]

07 jul

O DIREITO À DESCONEXÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

*Dra. Melissa Martins Quando mencionamos o Direito à Desconexão nas relações de trabalho parece que se está tratando de uma prerrogativa recente, decorrente das novas formas, meios e instrumentos de trabalho proporcionados pelo uso da tecnologia, tais como: o teletrabalho, os serviços telemáticos, home office. Porém, o Direito à Desconexão surgiu quase que simultaneamente ao […]

28 jun

O GANHO DE CAPITAL NO INVENTÁRIO: BREVES CONSIDERAÇÕES

*Dra. Kátia Schenato Valandro Embora de importância singular, a incidência do imposto de ganho de capital na realização de inventário é assunto, muitas vezes, desprezado ou para o qual não é dada a devida atenção. Para que possamos desenvolver o assunto, é importante referir que o ‘ganho de capital’ é, em linhas simples, todo e […]

07 jun

OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 SOBRE A CITAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

*Dra. Bruna Scotti Abreu Após o protocolo de uma reclamatória trabalhista, a parte reclamada é intimada para apresentar defesa no processo, conforme disposto no artigo 841 da CLT. “Art. 841 – Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do […]

03 maio

MEDIDA PROVISÓRIA 1.046/2021: CONFIRA QUAIS SÃO AS MEDIDAS TRABALHISTAS QUE PODEM SER ADOTADAS PELAS EMPRESAS

*Dra. Bruna Scotti Abreu No dia 28 de abril de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Essa MP se assemelha com a Medida Provisória nº 927/2020, que perdeu a validade no ano passado, após não ter sido convertida […]

28 abr

REGRAS PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

*Dra. Melissa Martins Como esperado o Governo publicou a Medida Provisória instituindo novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. As novas medidas previstas pelo […]

26 abr

A IMPORTÂNCIA DE SE ACOMPANHAR AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS

*Dra. Melissa Martins Desde o início da pandemia, os empresários são surpreendidos com a edição de uma série de legislações que geram diversos impactos aos seus empreendimentos. A título de exemplo, e sem citar o emaranhando de decretos e leis editados com a finalidade gerir e regular as situações diretamente relacionadas à COVID-19 e seus […]

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