10 ago

LGPD – VOCÊ ESTÁ PREPARADO(A)?

*Dra. Kátia Schenato Valandro   Você já deve ter ouvido falar na LGPD – lei geral de proteção de dados! A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, trata da proteção de dados pessoais. Inicialmente a norma tinha previsão para entrar em vigor 18 (dezoito) meses após a sua publicação. Contudo, ainda no ano […]

27 jul

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

*Dra. Bruna Scotti Abreu Após o Decreto de Estado de Calamidade Pública em 20/03/2020, devido à pandemia de Coronavirus, o país viu uma série de Medidas Provisórias serem criadas para amenizar os efeitos gerados pelo COVID-19. Em relação à matéria trabalhista, foram criadas as Medidas Provisórias nº 927/2020, em 22 de março de 2020 e […]

13 jul

POSSIBILIDADE DE QUOTAS PREFERENCIAIS (SEM DIREITO A VOTO) NAS LTDA’S.

* Dr. Maurício Bianchi Recentemente, através da Instrução Normativa (IN) nº81/2020, o DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração promoveu uma revisão e simplificação dos seus atos normativos, tais como: i) a dispensa do reconhecimento de firma ou autenticação de documento submetido a registro; ii) simplificação da denominação social; iii) redução do número de […]

29 jun

OS EFEITOS DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936

*Dra. Melissa Martins   As medidas provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020 fazem parte do conjunto de medidas editadas pelo Governo Federal com a finalidade de minimizar os efeitos decorrente da calamidade pública decretada por força da pandemia do coronavírus (covid-19), estas duas medidas, particularmente, com o objetivo de salvaguardar os vínculos de emprego e […]

15 jun

A COVID-19 E AS RELAÇÕES CONTRATUAIS

*Dra. Kátia Schenato Valandro Desnecessário referir o grande impacto na vida econômica, na empregabilidade e na conservação dos contratos que a pandemia causada pela Covid-19 trouxe. Neste necessário excepcional e transitório, diversas relações contratuais foram fortemente abaladas. Milhões de trabalhadores já tiveram os salários reduzidos ou o trabalho suspenso. As consequências econômicas já são sentidas: […]

01 jun

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA

*Dra. Bruna Scotti Abreu   Desde que os prazos voltaram a correr na Justiça do Trabalho, no dia 04/05/2020, as audiências de conciliação trabalhistas estão ocorrendo à distância, através de plataforma online, devido à pandemia do coronavírus. Assim, neste momento, é importante entender a importância da participação do preposto da empresa reclamada na solenidade. Inicialmente, […]

27 abr

A INSEGURANÇA JURÍDICA E AS PREOCUPAÇÕES GERADAS PELAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO EM FACE DO COVID-19

*Por Dra.Melissa Martins    Os últimos dias foram assombrados por diversas Leis, Medidas Provisórias, Portarias, Regulamentos e Instruções Normativas traçando diversas ordens e medidas necessárias ao enfretamento da calamidade pública causada pela pandemia pelo coronavírus – COVID-19. Ainda que se reconheça em todas as medidas legais adotadas a efetiva intenção de evitar o colapso do […]

13 abr

A COVID-19, A MEDIDA PROVISÓRIA 948 E OS SETORES DE TURISMO E CULTURA

*Dra. Kátia Schenato Valandro Um dos setores que mais forte e primeiramente sentiu os efeitos da pandemia causada pela Covid-19 foi, sem dúvida, o setor ligado ao turismo. O fato de os governos fecharam fronteiras, lugares públicos, atrações turísticas, comércio e hotéis foi, sem dúvida, sentido por quem tinha viagens programadas – a lazer ou […]

02 abr

MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: COMO IRÁ FUNCIONAR O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA?

*Dra. Bruna Scotti Abreu   No dia 1º de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, visando o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus, decretado em 20 de março de 2020. Destaca-se que, também no dia 1º de […]

30 mar

TST RECOMENDA UTILIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DURANTE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

*Dra. Bruna Scotti Abreu No dia 22 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública que foi decretado no dia 20 de março de 2020, devido à pandemia mundial de Coronavírus. Esta Medida Provisória engloba alternativas que as empresas […]

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