Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2013 a retificação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 413/2013, que divulga os índices considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do ano de 2013, com vigência para o ano de 2014.
A referida portaria interministerial dispõe sobre os percentuais de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacionald e Atividades Econômicas – CNAE 2.1, calculados neste ano, sobre o processamento do FAP em 2013, com vigência para 2014 e sobre o processamento de ações apresentadas pelas empresas frente ao índice FAP a elas atribuídos.
Veja a íntegra da Portaria em: http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2013/413.htm
Fonte: Editorial IOB