24 nov

Projeto Prevê Descontos em Imposto para Empresas com Iniciativas Ecológicas em Caxias

Postado por admin Em Notícias

Tramita na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul projeto de lei que autoriza a redução de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à empresas prestadoras de serviço que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.



Conforme o autor da proposta, vereador Guila Sebben (PP), o desconto chegaria a 50%. Ou seja, a alíquota, que hoje é de 4% sobre o valor do serviço poderia ser de até 2%.



"Não se trata de isenção de tributo, uma redução de impostos, se trata de beneficiar aquelas empresas que devem ISSQN, que tem o imposto para pagar e que comprovarem ações que venham a colaborar na prevenção do meio ambiente", explica.



Entre as ações que poderiam se encaixar no projeto, Guila cita medidas como redução na geração de resíduos sólidos 
e uso eficiente dos recursos hídricos.



O projeto foi protocolado nesta semana e precisar passar por avaliação das comissões da Câmara antes de ir à votação. Se aprovado pelos vereadores, segue para sanção do prefeito.

Fonte: Fenacon


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