26 ago

Microempreendedores individuais são foco de consulta pública

Postado por admin Em Notícias

Com objetivo de garantir a segurança dos produtos e serviços e gerar renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento para o País, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou proposta de consulta pública, nesta quinta-feira (22), voltada para o microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária. A iniciativa, que integra o programa Brasil Sem Miséria, simplifica normas e isenta taxas para os microempreendedores. 

A ação é direcionada para o MEI, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários. Além da racionalização e simplificação de normas, a consulta pública prevê a disponibilização de orientações e capacitações ao público alvo e a isenção de pagamento de taxas de vigilância sanitária, entre outros.

Pela proposta, que ficará em consulta pública por 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora. O texto destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais. 

Os órgãos de vigilância sanitária classificarão as atividades como de baixo ou alto risco sanitário, e esse critério será levado em consideração para a priorização das ações.

Fonte: Portal Brasil


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