13 jan

Correção da Poupança em Planos Econômicos Deverá ser Julgada em Fevereiro

Postado por admin Em Notícias

Pelo menos três temas importantes da área econômica devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2014, dentre eles a validade dos índices de correção da poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Em fevereiro, após o recesso de fim de ano, o Supremo deve abrir os trabalhos com o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). O julgamento começou em novembro com as sustentações orais das partes.

Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança.

Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.

Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso, o STF poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos bancos por decisão de outros tribunais.

Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular, deverá estipular como será feito o pagamento da correção dos saldos da poupança. O governo federal aponta "riscos" ao sistema financeiro e prevê retração no crédito caso os poupadores sejam beneficiados.

Fonte: Fenacon


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